(DOC. VP 848.3208.0458.8656)

TJSP. Compromisso particular de compra e venda de terreno. Distrato firmado pelas partes que extinguiu as obrigações estabelecidas no contrato. Impossibilidade de revisão do contrato extinto, por ajuste das partes. Inexistência de vício no distrato. Ação improcedente. Recurso desprovido.

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