(DOC. VP 848.3167.0976.1438)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Exceção de pré-executividade oposta por devedor principal. Acolhimento ante a ocorrência da prescrição que não enseja condenação do exequente às verbas de sucumbência. Nulidade da citação reconhecida anteriormente. Precedentes do colendo STJ. Honorários advocatícios cuja fixação deve observar o princípio da causalidade. Inaplicabilidade, «hic et nunc», do Tema 410 do E. STJ. Decisão reformada no ponto. Recurso p

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