(DOC. VP 848.2580.1411.4922)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C PEDIDO LIMINAR -

Autor e réus que, após a prolação da sentença e interposição do recurso, celebraram acordos, requerendo sua homologação, com pedido de desistência da ação - Homologação dos acordos e da desistência - Processo extinto com fundamento no art. 485, VIII, do CPC

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