(DOC. VP 848.2339.7114.4114) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESISTÊNCIA DO AUTOR. CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO AJUIZADA CONTRA EMPRESA FALIDA, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA ANTES DA CONTESTAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO art. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTE AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO APENAS QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, ALEGANDO SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICA

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