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(DOC. VP 848.0290.4661.9063)

TJSP. Tutela de urgência. Plano de saúde. Cirurgia de redução mamária. Cobertura negada pela operadora. Alegada falta de previsão no rol da ANS. Abusividade. Súmula 102 do TJ/SP. Procedimento de caráter reparador. Precedentes. Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico. Liminar concedida. Recurso provido.

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