(DOC. VP 847.7927.6462.3527)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I -

Caso em exame 1. HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado JONATHAN FELICIANO em favor de DANIEL XAN ZANETTI SILVA, visando a revogação da custódia cautelar, alegando ausência de fundamentação. II. Questão em discussão 2. Discute-se se há constrangimento ilegal na manutenção da custódia e se é cabível a prisão domiciliar em razão da paternidade. III. Razões de decidir 3. A custódia preventiva foi fundamentada e atende aos requisitos legais. 4. A condição de genito

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