(DOC. VP 847.3441.7711.2199)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cédula de crédito bancário - Infração ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - Peça recursal, bem ou mal, dando cumprimento ao pressuposto do CPC, art. 1.010, III - Insurgência a respeito da cobrança de tarifa de registo de contrato e cadastro - Inovação recursal - Não há qualquer menção à tais despesas na exordial - Não bastasse, do exame do contrato não se vislumbra tais exigências - Cédula de crédito bancário que é título executivo extrajudicial, conforme dispo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote