(DOC. VP 847.0893.4143.2526)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -

Contrato de empréstimo pessoal - Abusividade dos juros remuneratórios reconhecida em primeira instância, com determinação para substituição da taxa pactuada pelo percentual equivalente ao dobro da taxa média de mercado, bem como devolução simples da importância a maior cobrada - Insurgência da requerente. JUROS REMUNERATÓRIOS - Taxa de juros remuneratórios estipulada no contrato firmado entre as partes evidentemente excessiva - Abusividade categoricamente reconhecida pelo D. ju�

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