(DOC. VP 847.0872.7383.6711)

TJSP. Embargos de terceiro. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Apelo do embargante e de um dos embargados. Ônus de sucumbência. Elementos contidos nos autos que indicam que nenhuma das partes agiu de má-fé. Embargado Gilberto que, contudo, tinha o dever de arcar com o financiamento bancário, de modo que deu causa aos presentes embargos. Embargante que também não agiu de forma adequada ao somente comprovar ser adquirente de boa-fé um ano após o ajuizamento da aludida demanda. Acordo que previa a renúncia, por parte do banco, de «todos os direitos decorrentes dos fatos que geraram a ação, de que natureza for e ainda que não pleiteados e a qualquer outro procedimento jurídico". Instituição financeira que entendeu que sua pretensão já foi satisfeita nos autos da ação de busca e apreensão. Condenação da embargante ao pagamento de verba de sucumbência. Indevida. Sentença parcialmente reformada. Verba honorária aumentada. Apelo da embargante parcialmente provido e apelo do embargado Gilberto desprovido

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