(DOC. VP 846.7568.5569.7262)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Partes residem em imóveis limítrofes - Laudo pericial concluiu que a construção do muro divisório pelo Autor-Reconvindo invadiu a área do terreno da Requerida-Reconvinte - Caracterizados os danos materiais (com apuração em ulterior liquidação de sentença) - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, para condenar o Autor-Reconvindo ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão da construção irregu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote