(DOC. VP 845.9617.2841.8883)

TJSP. Ação cominatória e indenizatória - Tutela de urgência - Deferimento - Ordem de abstenção do uso de marca - Confirmação - Constatada, mediante a produção de exame pericial, da coincidência alegada pela agravada - Presença dos requisitos previstos nos art. 300, «caput» do CPC/2015 - Ampliado o prazo para retirada dos produtos em comercialização atual - Decisão reformada no ponto - Recurso parcialmente provido

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