(DOC. VP 845.9450.1126.3057)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso apresentado pela parte ré. EXAME: origem do débito negativado não comprovada. Negativação indevida. Dano moral «in re ipsa". Ofensa à honra objetiva da empresa autora. Prejuízo à reputação e à credibilidade da pessoa jurídica. Valor da indenização fixado pela r. sentença em R$ 5.000,00 que é razoável e proporcional, considerando as circunstâncias do

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