(DOC. VP 845.9315.5155.8236)
TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a prestar tratamento domiciliar à autora, na modalidade «Home Care» - Irresignação da operadora de saúde ré - Descabimento - Presentes os elementos para concessão de tutela de urgência - Decisão mantida - Agravo improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote