(DOC. VP 845.9315.5155.8236)

TJSP. Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a prestar tratamento domiciliar à autora, na modalidade «Home Care» - Irresignação da operadora de saúde ré - Descabimento - Presentes os elementos para concessão de tutela de urgência - Decisão mantida - Agravo improvido

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