(DOC. VP 845.4457.9426.4240) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. NÃO CONHECIDA A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. SUPRESSÃO RECURSAL. REFUTADAS AS ALEGAÇÕES DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E  DESPROPORCIONALIDADE DA PENHORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

1. Deixo de conhecer a alegação de impossibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente, na medida em que a tese sequer restou submetida ao juízo de origem, tratando-se de inovação recursal, sendo que eventual análise da pretensão configuraria supressão de instância. 2. A alegação de desproporcionalidade de se levar a leilão um imóvel de avaliação muito superior à dívida, deve ser refutada, com a manutenção da decisão agravada. Tentativa de penhora de valores nas conta

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