(DOC. VP 845.2086.8235.7876)

TJSP. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais - sentença da fase de conhecimento confirmada por acórdão - depósito judicial realizado pelo réu - autora intimada para sobre ele se manifestar - pedido de levantamento do depósito formulado nos presentes autos e concomitante instauração da fase de cumprimento de sentença - ausência de quitação - pedido de levantamento que não deve ser interpretado como concordância - sentença anulada - retorno dos autos à origem - recurso provido para esse fim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote