(DOC. VP 845.1352.3515.3077)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO ESTABELECEU A CONVIVÊNCIA DO GENITOR COM AS FILHAS, DE FORMA ASSISTIDA. INCONFORMISMO DA RÉ. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS SOBRE O ALEGADO ABUSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de regulamentação de convivência paterna, estabeleceu a convivência do genitor com as filhas, considerando o melhor interesse das menores. O estudo social e psicológico apontou que a filha mais nova, Yasmin, manifesta interesse na convivência paterna, ao passo que a primogênita, Giovanna, demonstrou resistência ao contato, relatando episódio de suposto abuso do genitor durante o banho. A decisão agr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote