(DOC. VP 844.9888.3825.5631)

TJSP. PROMESSA DE COMPRA E VENDA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1-

Apelação dos autores que objetiva a reforma da r. sentença, no tocante aos descontos do percentual da cláusula penal, bem como dos valores pagos a título de corretagem. 2- Superveniente acordo celebrado entre as partes em fase recursal. 3- Homologação da avença, restando prejudicado o recurso

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