(DOC. VP 844.8020.2096.3697) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. art. 155, §4º, S I E II DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA CONSTATADA. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE FURTO INDIRETO DEMONSTRA RÉU  NÃO INGRESSOU NA RESIDÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO.

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. 

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