(DOC. VP 844.0812.4281.9006)

TJSP. EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para realização de procedimento cirúrgico e fornecimento de materiais prescritos por médico credenciado, negados pela operadora do plano de saúde. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, considerando a urgência do procedimento cirúrgico prescrito e a negativa de cobertura pela operadora do

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