(DOC. VP 843.9643.7796.9862)

TJSP. Apelação. Tráfico ilícito de drogas e desobediência. Pleito de nulidade na busca pessoal. Inocorrência. Busca pessoal e abordagem realizadas com base em fundada suspeita. Acusado que, ao verificar a presença dos policiais, rapidamente mudou a direção na via, o que legitimou a ação policial. Inexistência de violação aos arts. 240, §2º e 244 do CPP. Preliminar rejeitada. Mérito. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Categóricos relatos dos agentes públicos acerca da visualização do arremesso de droga pelo réu de dentro de seu carro. Noutro giro, versões contraditórias por ele fornecidas. Crime de desobediência igualmente inconteste. Palavra dos policiais confirmadas pela confissão do réu. Condenações mantidas. Dosimetria. Pena e regime adequadamente impostos. Recurso improvido.

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