(DOC. VP 843.7501.2710.6140)

TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. 1. CONTROVÉRSIA.

Questionamento das executadas-embargantes acerca da liquidez do título que embasa a execução. 2. REDISTRIBUIÇÃO. Recurso inicialmente distribuído, de forma livre, à E. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que determinou sua redistribuição a uma das Câmaras integrantes da Segunda Subseção de Direito Privado ao fundamento de que se cuida de demanda relacionada com matéria de competência desta Subseção. 3. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. Afastada.

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