(DOC. VP 842.8762.9685.0909) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE PARCELAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÔMPUTO DA FONTE DE CUSTEIO. JUROS DE MORA SOBRE AS DIFERENÇAS DEVIDAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto de decisão que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença que condenou a entidade de previdência à revisão do benefício previdenciário e pagamento de diferenças correlatas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber (i) se cabível a dedução da reserva matemática para fins de revisão do benefício previdenciário, bem como (ii) se os juros de mora incidem sobre parcelas devidas antes

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