(DOC. VP 842.7922.0289.9979) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PORTABILIDADE DE DÍVIDA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. PROVA PERICIAL. TEMA 1061 DO STJ. 

1. Incumbe ao banco provar a autenticidade da assinatura constante no negócio jurídico controvertido, ante a impugnação apresentada pelo consumidor. Tema 1061 do STJ.  2. É caso de retorno dos autos à origem, a fim de oportunizar a realização da prova pericial postulada, sob pena de cerceamento de defesa. RECURSO PROVIDO.

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