(DOC. VP 842.4920.6839.0879)

TJSP. Apelação. Bloqueio da conta bancária digital e do saldo. CDC. Inexistência de prova da legitimidade e regularidade da conduta praticada pela instituição financeira ré. Irregularidade do bloqueio caracterizada. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva da ré. Dano moral configurado. Indenização fixada em valor razoável e que não merece alteração. Honorários fixados adequadamente. Redução do percentual. Descabimento. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso improvido

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