Carregando…

(DOC. VP 842.4594.4201.5172) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. NEXO CAUSAL. 

Evidenciado através da perícia judicial que a lesão no joelho esquerdo da segurada do INSS é motivo de limitação para o exercício da atividade habitual de auxiliar de limpeza, deve ser concedido o auxílio-acidente com base no Lei 8.213/91, art. 86. Presença de nexo causal considerando a emissão de CAT pelo empregador. Benefício deferido desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença (Tema 862 do STJ). Atualização das parcelas conforme a Selic (Emenda Constitucional 113). 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote