(DOC. VP 842.3849.9715.0851)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE TROMBOFILIA. CIRURGIA CESARIANA DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Trata-se de tema afeto a plano de saúde, sendo aplicável à hipótese o CDC, estando as partes litigantes escudadas pelo conceito de consumidor e fornecedor dos arts. 2º e 3º do referido diploma legal. 2. A autora em período gestacional com quadro de trombofilia teve cesariana de urgência negada, administrativamente, pelo réu. 3. A ausência dos procedimentos necessários à realização do parto de urgência acarretou prejuízos à paciente, o que evidentemente poderia gerar severos dano

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