(DOC. VP 841.6217.8749.1873)

TJSP. Indenizatória - Transporte aéreo internacional - Cancelamento/atraso de voo com imposição de escala não prevista - Danos morais - Quantum indenizatório - Arbitramento em montante adequado - Reconhecimento - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Majoração descabida - Danos materiais - Não reconhecimento - Necessidade de efetiva comprovação - Inadmissibilidade de ressarcimento por danos hipotéticos ou presumidos - Sentença mantida - art. 252 do RITJ/SP c/c art. 23 do Assento Regimental 562/2017. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote