(DOC. VP 841.5519.4787.6416) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA.

1. Caso concreto: Insurge-se a embargante acerca do desprovimento do agravo de instrumento, sustentando omissão no julgado. 2. Controvérsia: i) omissão no julgado ao não se manifestar acerca da desnecessidade da realização de ata notarial em face da inexistência de indício de falsidade, inclusive para a validação da prova; ii) ausência de impugnação da parte contrária sobre o conteúdo das conversas. 3. Razões de decidir: Não se mostra imprescindível a realização de ata not

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