(DOC. VP 841.2613.0205.3225)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais - Pedido de reconsideração da parte prejudicada, informando o erro material no V. Acórdão - Exame: Equívoco constatado - V. Acórdão que por um equívoco, condenou a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.419,04 - Correção do erro material verificado no V. Acórdão entre a fundamentação e a conclusão, nos termos do CPC, art. 492 - Possibilidade de correção de ofício a qualquer tempo, inteligê

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