(DOC. VP 841.1416.0706.2718)

TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CARTÃO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE FOI LUDIBRIADA POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO, AFIRMANDO QUE ACREDITOU TRATAR-SE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE HOUVE A CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DE CARTÃO CONSIGNADO E QUE O CRÉDITO FOI DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO NA CONTA DA PARTE AUTORA. APELANTE QUE TEVE CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO QUE SE MANTÉM VÁLIDO E EFICAZ, ANTE A AUSÊNCIA DE VÍCIOS INCIDENTAIS SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO E APTOS A MACULAR A AVENÇA. FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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