(DOC. VP 841.1020.3091.9344) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA EMBASADA NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. DÚVIDA QUE POSSIBILITA A TRANSPOSIÇÃO À SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL (IUDICIUM CAUSAE), COM O CONSEQUENTE JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO DEMONSTRADAS. AFASTAMENTO APENAS NA HIPÓTESE DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO CONCEDIDA, PORQUANTO NÃO COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

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