(DOC. VP 840.3548.3726.5535) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO POR MAIS DE 48 HORAS. ZONA RURAL. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. ENERGIA RESTABELECIDA APÓS O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 1.000/2021 DA ANEEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NA MODALIDADE IN RE IPSA. RECURSO PROVIDO EM PARTE E AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

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