(DOC. VP 840.2178.1630.6332)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.

i. caso em exame Decisão, nos autos de origem, de indeferimento do benefício da justiça gratuita, pelo decurso de prazo para apresentação de documentos. ii. questão em discussão Recurso da parte autora, com pretensão de reforma sob os fundamentos (i) suficiência da declaração de pobreza, como requisito de concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do CPC, art. 99; (ii) necessidade de concessão do benefício, com fulcro no CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC, art. 98; (iii

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