(DOC. VP 840.2076.9968.4388)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXSTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANOTAÇÃO FRADULENTA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Aplicação das normas do CDC e da súmula 297 do C. STJ. Falha na averiguação da documentação por parte da instituição financeira. Risco inerente à sua atividade. Contrato inexistente. DANO MORAL. Ocorrência. Dano presumível e indenizável «in re ipsa". Indenização corretamente arbitrada. Redução. Descabimento. Sentença mantida. Apelação não provida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote