(DOC. VP 839.9688.3442.4918)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMODATO VERBAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando a anulação da sentença condenatória, ao argumento de cerceamento de defesa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em averiguar se houve cerceamento de defesa apto a anular a sentença e a reabrir a fase de instrução probatória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A regra processual estabelece que cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito alegado e à parte ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extin

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