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(DOC. VP 839.8423.4940.8946)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

Ação julgada procedente. Irresignação da parte autora, em relação ao quantum fixado a título de dano moral. Majoração, mas não nos termos pretendido pela autora, fixados em R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedente desta Câmara de Direito Privado. Sentença parcialmente reformada nesse ponto. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso. Responsabilidade civil extracontratual. Súmula 54/STJ. Sentença reformada nesse ponto. Honorários advocatícios arbitrado

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