(DOC. VP 839.7725.8124.6920)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Extinção sem julgamento de mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV - Cabimento - Exequente intimado a regularizar o polo passivo e, permanecendo inerte, a hipótese era mesmo a de extinção do processo - Indevido, todavia, o arbitramento de verba honorária de sucumbência em favor da ré, eis que ausente qualquer atuação do profissional da parte contrária - Precedentes jurisprudenciais - Recurso provido, em parte

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