(DOC. VP 839.3501.9127.7734)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia recursal afastadas - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Prova documental suficiente para subsidiar o julgamento da demanda - Pretensão de declaração de inexistência de débito relativo a contratos de empréstimo consignado firmados de forma eletrônica (biometria facial) - Sentença de improcedência - Insurgência da autora sob o argumento de que não reconhece a contratação do empréstimo - Instituição financeira que demonstrou a

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