(DOC. VP 839.3033.3044.9323)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC. ANULAÇÃO DO DECISUM. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO É CABÍVEL QUANDO VERIFICADA ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 924 E, DENTRE ELAS, NÃO CONSTA A MERA DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR. A AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO IMPORTA NA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO art. 921, III DO CPC. APÓS ESSE PERÍODO, O JUIZ É AUTORIZADO, APENAS, A ORDENAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 921, §2º DO CPC. 3. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO

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