(DOC. VP 839.1609.0388.3506)

TJSP. Habeas Corpus» - Homicídio qualificado e desobediência - Ilegalidade na manutenção da prisão cautelar - Alegação de excesso de prazo - Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado - Instrução processual encerrada - Incidência da Súmula 52/STJ - Perda do objeto do presente «writ» - Ordem prejudicada

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