(DOC. VP 838.6802.6837.1504) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

1. Habeas corpus que comporta parcial conhecimento, pois, em impetração anterior, as circunstâncias e a legalidade da segregação do paciente, assim como a existência de indícios de autoria e, ainda, a proporcionalidade da medida e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, no caso, já foram objeto de análise por esta Corte, sendo inviável a renovação de instância para apreciação das mesmas questões. 2. Desacolhido o pleito de soltura por suposta «ausênci

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