(DOC. VP 838.4510.7131.7051)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DECORRENTE DE FRAUDE E PEDIDO DE DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA.

Pleito do agravante para sustação dos efeitos do protesto. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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