(DOC. VP 838.4505.3294.1162)

TJSP. APELAÇÃO -

Plano de saúde - «Microscopia eletrônica» - Negativa de cobertura pela operadora sob o fundamento de ausência de procedimento no rol da ANS - Parte autora precisou custear o exame com recursos próprios - Abusividade reconhecida - Rol ANS que é mera referência básica - Procedimento prescrito por médico assistente - Incidência das alterações da Lei 14.454/2022 - AgInt nos EAREsp. 1.591.264/SP/STJ - Exame em pauta que é avalizado por importantes hospitais e laboratórios de referênci

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