(DOC. VP 838.3585.8938.6506)

TJSP. VOTO 42030 REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Fraude bancária. Contratação não reconhecida de empréstimo consignado. Majoração da reparação do dano moral. Possibilidade. Ato ilícito grave. Autor vítima de fraude e atingida em sua subsistência digna. «Quantum» reparatório majorado para R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Sentença reformada nesse ponto. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote