(DOC. VP 838.3012.5488.6203)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos à execução. Confissão de dívida. Sentença de improcedência. Inconformismo do embargante. 1. O título de dívida atende aos requisitos legais de exequibilidade, pois se trata de confissão de dívida com cláusula de recompra de títulos, devidamente representada em instrumento particular assinado por duas testemunhas. No mais a obrigação é certa líquida e exigível. 2. Fomento mercantil. A recompra dos títulos operada pelo fundo de investimento é operação válida segu

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