(DOC. VP 838.1834.5672.5974) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINARES. NULIDADE POR OFENSA AO CPP, art. 212. INCONSTITUCIONALIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. REJEITADAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO INCIDENTE. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. DECOTE QUANTO AO FATO DE A VÍTIMA ESTAR DESARMADA. CRIME CONEXO. MANUTENÇÃO.

I. Preliminares. (i) A reforma processual penal de 2008 não instituiu um sistema acusatório puro e não retirou os poderes instrutórios do juiz. Finalidade publicista do processo penal, que não pode ser reduzido a um mero jogo de interesses privados, onde ganha quem tem mais poder (ou dinheiro). O processo penal não é pautado por interesses meramente individualistas. O papel do juiz, portanto, na produção probatória, é necessariamente ativo. Daí por que, levando em conta o disposto n

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