(DOC. VP 838.0115.0122.5842) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DECORRENTE DE COMPRA EFETUADA POR MEIO DA PLATAFORMA SHOPEE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ CONSISTENTE NA FALHA DE SEGURANÇA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais em que o autor relata ter sofrido golpe ao realizar a compra de produtos por meio da plataforma virtual Shopee.  II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de responsabilização da ré por fraude em tese perpetuada por terceiro. III. Razões de decidir 3. O responsável pela plataforma de comércio eletrônico, ao veicular ofertas de produtos, disponibilizando sua infraest

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