(DOC. VP 837.8035.7716.7974) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR (OPERADOR DE FUNDIÇÃO) PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE. II. COMO É SABIDO, O AUXÍLIO-ACIDENTE FOI INSTITUÍDO COMO BENEFÍCIO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, ESTANDO PREVISTO na Lei 8.213/91, art. 86 E, DE FORMA A SER CONC

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