(DOC. VP 837.6643.3099.8149)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO DO AUTOR PARA RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. POSSIBILIDADE. DESCONTO NO BENEFÍCIO DO AUTOR E OBRIGAÇÃO DO BANCO EM ZELAR PELO CLIENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. CONDENAÇÃO APLICADA COM PRUDENCIA PARA NÃO OCORRER ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00. MANTIDA A DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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