(DOC. VP 837.5096.3696.1004)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE MENSALIDADES DE FACULDADE DE MEDICINA. EXECUÇÃO DE DÉBITO ORIUNDO DA DÍVIDA REVISTA. POSSIBILIDADE. TEMA 889, STJ. I.

Caso em exame 1. Trata-se, na origem, ação revisional objetivando a redução do valor das mensalidades da faculdade de medicina do autor, durante a pandemia da COVID-19. II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia recursal a analisar a possibilidade, ou não, de execução nos mesmos autos da ação revisional, pela parte ré, de débito oriundo da dívida revista nos moldes das determinações judiciais exaradas no curso da presente demanda. 3. Juízo de primeiro grau que e

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